Visto de Freelancer e Empreendedor da Espanha (Cuenta Propia): Guia e Requisitos

Para quem é o visto Cuenta Propia?

Este visto é adequado para profissionais autônomos, freelancers e empreendedores que estejam prontos para apresentar um plano de negócios detalhado e comprovar que sua atividade gerará renda suficiente para viver no país.

Requisitos principais para obter o Cuenta Propia

O consulado avalia os pedidos com base em três critérios-chave. Se um deles estiver fraco, há alto risco de recusa.

• Plano de negócios detalhado: Você deve comprovar a viabilidade econômica do projeto. O plano deve incluir descrição da atividade, análise de mercado, base de clientes esperada e projeções de receitas e despesas para os primeiros 2 anos.
• Viabilidade financeira: Não há limite legal estrito, mas os consulados costumam considerar valores próximos ao NLV, cerca de EUR 28.800 por ano. Você deve comprovar renda projetada suficiente ou poupança para o período inicial.
• Qualificação profissional: Seu perfil deve corresponder ao negócio proposto. É necessário diploma universitário relevante ou experiência profissional comprovada de pelo menos 3 anos na área.

Documentos exigidos e preparação

Os documentos devem ter no máximo 3 meses. Certificados e diplomas estrangeiros exigem apostila e tradução juramentada para o espanhol.

• Passaporte internacional: Válido por pelo menos 12 meses, emitido há no máximo 10 anos e com pelo menos 2 páginas em branco. São exigidas cópias autenticadas de todas as páginas.
• Plano de negócios: Documento detalhado com projeções financeiras para 2 anos e análise de mercado.
• Garantias financeiras: Extratos bancários, contratos ativos com clientes, faturas de atividade freelance anterior ou cartas de intenção de clientes futuros.
• Qualificação: Diploma universitário (apostilado e traduzido) ou certificados profissionais e contratos de trabalho que comprovem 3 anos de experiência.
• Seguro de saúde: Apólice privada de empresa autorizada na Espanha, com cobertura integral, sem copagamentos e sem carência, por 1 ano.
• Antecedentes criminais e atestado médico: Certidão de antecedentes dos países onde você residiu nos últimos 5 anos e atestado médico que confirme ausência de doenças perigosas.

Linha do tempo passo a passo: como obter o visto

Diferentemente dos vistos DNV ou HQP, você não pode solicitar o Cuenta Propia estando na Espanha.

1. Preparação: Reúna o pacote completo de documentos, com atenção especial ao plano de negócios e às garantias financeiras.
2. Envio ao consulado: Apresente o pedido pessoalmente no consulado espanhol do seu país de residência legal e pague a taxa consular.
3. Espera da decisão: O prazo padrão de processamento costuma ser de 1 a 3 meses.
4. Entrada na Espanha: Se aprovado, receba o visto, entre na Espanha dentro do período de validade e inicie a legalização.

O que fazer imediatamente após entrar na Espanha

Para titulares de Cuenta Propia, a mudança está diretamente ligada ao registro fiscal e da seguridade social. Você tem 30 dias após a entrada para concluir os passos-chave.

• Registro como autonomo: Você deve se registrar no RETA junto à TGSS desde o primeiro dia de atividade profissional. Também deve apresentar o formulário 036 ou 037 na AEAT. Verifique elegibilidade para tarifa plana nos 2 primeiros anos.
• Empadronamiento e TIE: Registre-se na prefeitura e agende a Cita Previa para coleta de digitais em até 30 dias para obter o TIE.
• Saúde pública: Ao contribuir para o RETA, você obtém acesso à saúde pública. Vá ao centro de saúde local para emitir seu cartão TSI.
• Impostos: Como autonomo, configure obrigações trimestrais, incluindo formulário 130 e 303. Até 30 de junho do ano seguinte, apresente a declaração anual (IRPF, Modelo 100).
• Ferramentas digitais: Obtenha e instale o certificado digital (FNMT), configure o Cl@ve e abra conta bancária na Espanha para operações e declarações.

Perguntas Frequentes (FAQ)