Termos e Condições

Reloca — Termos e Condições 2026-2027

1. Definições

  • Reloca: (Nome completo da organização – Nome Fiscal), empresa registada em (indicar país de registo), com sede em (indicar morada) e a operar através da sua plataforma digital.
  • Website: https://reloca.io/ O website oficial, aplicação web, aplicação móvel e recursos online alojados sob o domínio da Reloca.
  • Plataforma: o sistema digital disponibilizado pela Reloca que permite aos Utilizadores aceder a ferramentas de avaliação migratória, roadmaps de relocação, relatórios, funcionalidades baseadas em inteligência artificial, reservas de consultores e serviços relacionados.
  • Utilizador: qualquer pessoa que aceda ou utilize o Website ou a Plataforma.
  • Subscritor: qualquer Utilizador que adquira serviços pagos, subscrições ou relatórios premium.
  • Consultor: qualquer profissional independente, consultor ou membro da comunidade disponível para sessões de consultoria através da Plataforma.
  • Conteúdo Gerado por IA: qualquer resposta, avaliação, recomendação ou documento produzido por sistemas automatizados de inteligência artificial.

2. Geral

  • O presente Acordo constitui um contrato legalmente vinculativo entre a Reloca e todos os Utilizadores.
  • Ao aceder ou utilizar qualquer parte do Website ou da Plataforma, o Utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições.
  • A Reloca reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes termos em qualquer momento, notificando alterações materiais por e-mail, aviso na Plataforma ou publicação no website.

3. Natureza do Serviço

A Reloca disponibiliza uma plataforma tecnológica de orientação e apoio a processos de relocação internacional, incluindo informação sobre vistos, imigração, habitação e planeamento.

Importante:

  • A Reloca não oferece aconselhamento jurídico, financeiro nem migratório regulamentado.
  • Toda a informação fornecida tem fins exclusivamente informativos.
  • Não garantimos aprovações de vistos, autorizações ou resultados migratórios.
  • O Utilizador deve verificar de forma independente toda a informação antes de tomar decisões legais ou financeiras.

Conteúdo de IA:

Parte da Plataforma utiliza inteligência artificial. Este conteúdo pode conter erros, omissões ou informação desatualizada e não deve ser interpretado como aconselhamento profissional definitivo.

4. Registo e Segurança da Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades, o Utilizador deverá registar-se fornecendo informação precisa e atualizada.

O Utilizador será responsável por:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais;
  • Toda a atividade realizada na sua conta;
  • Notificar imediatamente quaisquer acessos não autorizados.

A Reloca poderá suspender ou cancelar contas em caso de:

  • Utilização fraudulenta;
  • Violação destes Termos;
  • Atividades ilegais ou prejudiciais para a Plataforma ou terceiros.

5. Requisitos de Utilização

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

O Utilizador compromete-se a não:

  • Utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
  • Distribuir malware ou conteúdo prejudicial;
  • Reproduzir ou revender conteúdo sem autorização;
  • Contornar restrições de pagamento ou acesso;
  • Fornecer informação falsa;
  • Utilizar ferramentas de IA para atividades enganosas ou fraudulentas.

6. Pagamentos, Subscrições e Reembolsos

6.1 Serviços Gratuitos e Pagos

A Reloca oferece tanto funcionalidades gratuitas como serviços premium mediante subscrição ou pagamento único.

6.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados por terceiros como a Stripe, estando também sujeitos aos seus próprios termos.

6.3 Subscrições

  • Faturação mensal ou anual;
  • Cancelamento em qualquer momento;
  • Sem reembolsos proporcionais, exceto quando legalmente exigido.

6.4 Direito de Livre Resolução

Para compras únicas, o Utilizador dispõe de 14 dias de livre resolução ao abrigo da legislação europeia, exceto se tiver acedido imediatamente ao conteúdo digital renunciando expressamente a esse direito.

6.5 Reembolsos

Os pedidos deverão ser enviados para support@reloca.app no prazo de 14 dias após a compra.

7. Serviços de Consultoria

A Reloca pode facilitar reservas com Consultores independentes.

A Reloca:

  • Não emprega nem controla os Consultores;
  • Não garante resultados nem a exatidão dos seus conselhos;
  • Não atua como parte na relação de consultoria.

Qualquer utilização destes serviços é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo:

  • Software,
  • Roadmaps,
  • Relatórios,
  • Marcas,
  • Textos,
  • Design,
  • Ferramentas de IA.

Todo o conteúdo é propriedade exclusiva da Reloca ou dos seus licenciantes.

A reprodução, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito é expressamente proibida.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A Reloca trata os dados pessoais em conformidade com a sua Política de Privacidade e em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

A utilização da Plataforma implica a aceitação destas políticas.

10. Terceiros

A Plataforma pode conter integrações ou ligações a serviços de terceiros, incluindo:

  • Stripe,
  • Calendly,
  • Ferramentas de análise,
  • Programas de afiliação.

A Reloca não será responsável pelas práticas, políticas ou conteúdos de terceiros.

11. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponibilidade".

Na máxima medida permitida por lei, a Reloca não será responsável por:

  • Perdas financeiras;
  • Recusas migratórias;
  • Decisões tomadas pelo Utilizador;
  • Falhas técnicas;
  • Erros de IA;
  • Conduta dos Consultores;
  • Danos indiretos ou consequentes.

A responsabilidade total agregada da Reloca não excederá o montante pago pelo Utilizador durante os 12 meses anteriores a qualquer reclamação.

12. Força Maior

A Reloca não será responsável por atrasos, interrupções ou incumprimentos causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo:

  • Falhas tecnológicas,
  • Ataques cibernéticos,
  • Alterações regulatórias,
  • Catástrofes naturais,
  • Pandemias,
  • Conflitos laborais.

13. Rescisão

A Reloca poderá suspender ou encerrar o acesso do Utilizador por:

  • Incumprimento destes Termos;
  • Obrigações legais;
  • Riscos regulatórios;
  • Cessação de operações.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação espanhola.

Qualquer litígio estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Madrid, Espanha, sem prejuízo dos direitos obrigatórios dos consumidores na União Europeia.

15. Consultas e Contacto

Para suporte, reclamações ou consultas jurídicas:

Reloca Legal & Support

16. Alterações aos Termos

A Reloca poderá modificar estes Termos a qualquer momento.

A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das modificações implica aceitação das novas condições.

Disposição Final

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, o restante permanecerá em pleno vigor.